{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6692,"origem":"stj","sha256_origem":"99c375f90ef0d1e3359d10f700e52874bc249c837cbb24033f0d5be1c4581081","registro_original":{"id_fonte":"000818036","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2068628","numero_registro":"202200426267","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-06-14","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ERRO MATERIAL.\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n1. O Presidente deste Superior Tribunal deixou de conhecer do agravo\nem recurso especial com apoio na Súmula n. 182 desta Corte, porque\na Defesa não refutou todos os fundamentos declinados pela Corte de\norigem para inadmitir o apelo nobre.\n2. Considerando que a decisão de inadmissibilidade do recurso\nespecial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, a\ndecisão do Presidente desta Corte deve ser mantida, não havendo,\nassim, que se falar em omissão, contradição ou obscuridade do\nacórdão ora embargado, a despeito do erro material ocorrido.\n3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos,\napenas para sanar o erro material apontado.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher\nos embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a\nSra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d4f40bd40856415aabbae58eec826f0181beca2dd6663cc296e6d2dcd2a86fa1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}