# Registro público: TRE-MT — 00000401320196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 987cbcec78d02525c3d05908480f0882dadb974ec296ad33fdb4467e11d58502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T07:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-11T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T07:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T07:58:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:46:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:47:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:48:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T14:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-04T07:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T11:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T11:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T07:51:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-16T07:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T08:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T08:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T08:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T08:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-04T07:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T11:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T07:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T07:32:39.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-24T11:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T08:13:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T07:56:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T08:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:41:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:48:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T14:50:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T14:51:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-16 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000228920196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000648320196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675058/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000488420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675974/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 00000428620186170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001161420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ