# Registro público: TJRJ — 00031655520228190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T11:42:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-18T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-18T10:59:51.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-04-13T19:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T17:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-07-21T14:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-25T11:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-12T09:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-18T20:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-28T12:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-08T12:48:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-25T08:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T10:53:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-05T10:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T13:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-21T14:24:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-07-25T11:14:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T11:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-25T11:14:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-25T11:14:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T11:14:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-02T11:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-23T15:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T20:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-07T09:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T09:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-23T12:49:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T08:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:39:45\.140857679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00072906620228190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670664/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00214601620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675619/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 01074848120148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675266/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 00165370920178130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676661/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / Vara Única da comarca de Pratápolis
- [TJMG — 01719808120138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675770/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 4 VARA CIVEL / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
- **SHA-256 do registro documental:** a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031655520228190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a215dde654bd0d2cd80140df65e827248b822ae2337e1ca67d6f2245c04d4490
- **SHA-256 do comentário:** ba1ff5fb5be559f7b401c6af8b7e3d8ca8c2715e321a1d0f6e8b1c7009e3746d