# Registro público: TRT3 — 00000046320155030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 674370631e3decc6fdaa55d6599e3108154c34ebacdd552ff5a41344d60e4f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Eletricitário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Depoimento | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/674370631e3decc6fdaa55d6599e3108154c34ebacdd552ff5a41344d60e4f54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:56\.893685696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 674370631e3decc6fdaa55d6599e3108154c34ebacdd552ff5a41344d60e4f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002411820135020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2558094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13890, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13890, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001400320265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001063320235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00000416220145020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00012570220115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002731120125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13890, 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000046320155030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Eletricitário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Função | Depoimento | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 674370631e3decc6fdaa55d6599e3108154c34ebacdd552ff5a41344d60e4f54
- **SHA-256 do comentário:** 2a602312cd4113d2ac6f7a34d8e65c54825b9220d822bf91be84cff4afd2b2ad