# Registro público: TJSE — 00095843320148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8a8fc2192b8ad364bcbf1b4ffb608fe1951fb230ccf830488f6b68e28d5635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-28** —  (TPU )
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T11:08:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-15T11:07:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-12-11T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-07-14T13:46:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-07-14T13:45:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-05-07T09:31:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-17T09:50:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-04-28T22:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T10:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T10:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T09:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T09:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-15T09:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-10T11:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T01:32:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T15:12:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T15:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-16T08:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-13T11:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-20T11:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T08:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T09:18:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T10:16:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T09:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T10:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T08:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T13:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T08:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T10:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T09:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T11:18:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T08:33:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T11:59:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T12:50:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T08:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T09:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T13:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T10:58:25.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-07-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-05-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-07-14 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-14 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-12-11 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000902820148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003419420188140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160949/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJRO — 00278630420038220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJTO — 50030769520118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJSC — 00018518620188240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJAC — 00131242920128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª Vara Criminal
- [TJAC — 00008112520158010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal