# Registro público: TRE-SE — 06000132920256250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0f616aa72d523a9183b16c0c9cbca0127ee4dcc9fd60a617abbc63d64d20207

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-17** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T13:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-04T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-17T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T12:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T09:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T10:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T10:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-18T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-19T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-25T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-01T02:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-17T10:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T10:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T20:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T20:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T20:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-19T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-21T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-25T02:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T06:43:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T06:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T13:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-10T10:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-10T10:04:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T20:51:51.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-17T20:51:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T06:45:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T06:45:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14208", "nome": "14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000731920246190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715637/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000354420256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715349/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000729320216190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713458/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 06000292520206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712542/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-SC — 06000355320206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711951/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000231920246260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711838/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-SC — 06000346820206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711455/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232220246260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª ZONA ELEITORAL / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS