# Registro público: TRE-RN — 00000657620156200010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdbc44d6301b3ba803df3f10a0f838ded9f476363e244db267493eb82008051a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-12** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T15:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T14:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-18T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T10:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T09:49:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T15:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T12:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-04T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T14:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T16:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T16:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-28T16:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T11:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T11:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T10:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T08:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T13:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T13:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-19T12:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-21T09:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T10:10:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T10:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-20 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000431520166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212259/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000059120186210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669531/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000083120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000142620166090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334874/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PE — 00000428620186170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001161420196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-MT — 00000401320196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral