# Registro público: TRE-MT — 00004137220126110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02c7e4c0abd3dd13752e27b707bfb84fbfc84ad53e2ef4446338c6007a3c021

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-08-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-15** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-06-06** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-05-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-07T13:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-09T16:03:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-10-10T19:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-10T19:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-03-25T07:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-05-08T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-22T11:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-23T08:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-06-06T10:03:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-07-13T12:08:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-10-07T12:42:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-07T13:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-09T15:35:14.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
- 2013-12-06T07:41:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-03-25T07:37:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-03-25T07:41:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-08T12:09:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-05-08T12:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T12:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T12:17:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-22T11:07:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-05-22T11:08:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-06-06T10:02:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-13T10:08:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-20T11:55:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-15T12:59:29.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2019-03-21T08:58:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-08-23T09:16:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-13T12:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T12:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-MT — 00000265120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00004901220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000638520176050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684695/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 194a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000248120196110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683234/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00010407320126050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682492/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 155a. ZONA ELEITORAL/BA