# Registro público: TRE-SP — 06000012320236260219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1f3d97af5ec0569e3b73e931ddf5d411219cf1ac0bd67f449713e62fe717f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-18** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T14:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-13T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-13T14:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-18T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-18T11:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-18T11:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-20T01:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-20T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-13T14:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-18T10:55:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-18T10:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-20T13:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}
- 2023-01-20T13:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14936", "nome": "219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T08:47:46\.726000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230113145022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad1f3d97af5ec0569e3b73e931ddf5d411219cf1ac0bd67f449713e62fe717f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000308020226260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833910/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-PA — 00000460920166140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000171920236130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834294/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-SP — 06000308520226260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832047/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-SP — 06000306420226260395](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831949/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MA — 00000064420176100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834070/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000694320216240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834057/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000168320246130262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833849/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219 ª ZONA ELEITORAL - POÁ / 262ª Zona Eleitoral - Serro