# Registro público: TRT17 — 00000118220185170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73855258197ef92b0af5a350dea5d934aa5fa7c2a689c14da63f58892edfdef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T10:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-19T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-31T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-17T00:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-19T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-02-19T16:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-13T08:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T00:31:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-15T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-05T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-05T17:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T00:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-11T00:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-21T00:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-24T12:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T17:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T17:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-09T00:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-02T18:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-07-02T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-21T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-04T17:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-06T00:38:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-06T00:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-15T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-20T15:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-22T00:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-11-22T00:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-07T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-08T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-08T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-24T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-01-24T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-14T17:58:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-03-27T20:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-13T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2019-05-15T06:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anistia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2019-07-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anistia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- Que questão do assunto «Anistia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-07-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- Que questão do assunto «Anistia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001739320175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002033920165170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- [TRT16 — 00162744920195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT17 — 00000499220215170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001878320195100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000701920205090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000700220205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT15 — 00011517620125150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí