{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":66948,"origem":"stj","sha256_origem":"455d177c7f76759fedd1de670cdc4416bc08cede46d8c405e7bfe5c1f25de4ba","registro_original":{"id_fonte":"000879099","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"914608","numero_registro":"202401792433","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA\nAPREENDIDA. POSSÍVEL INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.\n1. \"Esta Corte Superior entende que, embora não sirvam fundamentos\ngenéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da\nnecessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a\npericulosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no\ncaso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa\nnatureza ou quantidade da droga. (HC n. 291125/BA, rel. Min. Laurita\nVaz, Quinta Turma, DJe de 3/6/2014.)\" (AgRg no HC 873.309/SC, de\nminha relatoria, Sexta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de\n22/5/2024.)\n2. Outrossim, a custódia preventiva corrobora a orientação de que \"a\nnecessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes\nde organização enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública,\nconstituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a\nprisão preventiva\" (STF, Primeira Turma, HC n. 95.024/SP, relatora\nMinistra Cármen Lúcia, DJe 20/2/2009). Nesse sentido: RHC\n139.545/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma,\njulgado em 16/3/2021, DJe 26/3/2021.\n3. In casu, foi apreendida grande quantidade de droga, qual seja,\n93,5 kg de maconha. Não bastasse, extrai-se dos autos que o\nagravante, ainda que na função de \"batedor de estrada\",\npossivelmente integre organização criminosa. Tais circunstâncias\ndemonstram a necessidade de manutenção da prisão preventiva.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"baa428bf1c97c33f75ccfb7b2db7108ae06ae01e5835e7d5dbc2b0af309ffa51","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}