# Registro público: TJRS — 00018222520168210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf821c6f4981a7e4c3d393f502e9f039d6930ef9f90864ee3370b40e6a3e99fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T16:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-09T13:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-13T17:39:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-06-10T12:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-16T14:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-28T14:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-22T14:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-09-23T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-29T16:08:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-12T16:23:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-21T16:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T10:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T19:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-02T16:15:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-28T16:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T10:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T15:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T17:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T09:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T14:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-11T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T16:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T09:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T14:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T17:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T13:19:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-18T15:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T16:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T16:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-07T16:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T16:41:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-08-16T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T15:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T14:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-10T14:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00085014520098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 00191448420118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00046348320098260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAC — 00008549420138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal
- [TJRS — 50036506320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJAC — 00178579320108010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 4ª Vara Criminal