# Registro público: TJSE — 00003334320068250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a745b02896677f917b4a9a1426047dc29c847b77ba2a17a68e743b552cb4d3d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-14** —  (TPU )
> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2016-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** —  (TPU )
> **2016-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-03** —  (TPU )
> **2016-11-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T11:58:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-02T12:47:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2011-03-14T10:53:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2008-03-05T12:01:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-08-29T09:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-14T14:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T11:14:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-22T09:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T11:59:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T14:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T23:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T15:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T13:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T09:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T08:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-14T10:13:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T12:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T05:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-18T11:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-21T08:39:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-24T11:50:07.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-10T09:27:41.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-10T09:27:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-13T11:33:47.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-18T11:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2009-02-12T08:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-08T09:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-09T13:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-23T09:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-19T13:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-18T12:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-11T12:06:20.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-08T10:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-23T16:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-03T08:25:25.000Z —  (TPU None)
- 2008-01-14T09:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-20T16:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-12T09:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2007-12-07T10:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-20T13:18:43.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00044026320118260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJSP — 15053015620218260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPA — 00003124120118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003192820198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873726/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJPA — 00002567620098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO