# Registro público: TRF2 — 00053587320064025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1184004536ac349076406921cfd47aeaf790c9039303285f757efda8af021b8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-16** — Reativação (TPU 849)
> **2008-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-12T16:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-18T17:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-16T17:40:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-18T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-18T15:56:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003936820074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF1 — 00002223120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / Vara Única de Paracatu
- [TRF4 — 50705146120124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50453774320134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50204582420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00010392620184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542339/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000382020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521820/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50850838920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469121/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Vitória / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ