# Registro público: TJSP — 00193947420058260565 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-22 - **Último ato com data válida:** 2020-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-22** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-06-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2009-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2009-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-12-22T14:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2017-02-08T12:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-28T07:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-25T16:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-26T13:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-22T14:14:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-23T14:16:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-23T15:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-05-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2009-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2009-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2009-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-05 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:52:03\.670866138Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-21T17:51:31\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00127559120118260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696653/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 02 CIVEL DE ITU - [TJES — 00001589119988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190326/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000175219938160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188027/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSP — 00064029420088260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687711/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 03 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA - [TJSP — 00151103520078260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679303/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 03 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000109519968160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559295/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** a2ead6cb56269137095904d52895a79afe92027b47bf923c248f463316edaf93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)