# Registro público: TRE-SP — 00000149420186260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f73d6607df554190b887d83df085476eaffa97256b09d6bcfa8ab7690a01b0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-26T16:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-24T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T15:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-24T15:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T13:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T18:35:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-11-11T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-29T15:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-13T17:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T16:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T12:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-16T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-10T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-06-10T15:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T15:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-12T12:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-06T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669593.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003691220246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- [TSE — 06005088120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129571/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE STF2
- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 00002586120126260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GAB05
- [TRE-SP — 02554157420086260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667908/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GAB02
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12069, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GAB03
- [TRE-TO — 06011376020246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06013175220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 0 Relatoria Juiz de Direito 1