# Registro público: TJSE — 00004441220128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1bd92a03e90496c1658195b42c9bcf89b520f4c12a7f254cbf64200868b7e71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-22T09:01:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-30T12:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-02-28T08:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-13T08:41:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-23T10:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T10:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T10:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T08:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T00:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-18T00:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-21T09:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T16:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T09:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T20:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T23:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T10:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T11:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T20:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T11:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-03T12:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-11T12:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T11:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-18T20:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-04T09:18:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-13T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-21T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-17T10:07:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T09:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-09T15:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-07T15:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-26T09:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T12:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-19T16:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-18T11:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-23T09:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T12:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-10T08:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-06-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-02-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-07-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-10-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T04:04:05\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120330120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1bd92a03e90496c1658195b42c9bcf89b520f4c12a7f254cbf64200868b7e71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00092323620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSE — 00001211920158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JAPARATUBA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00006452020138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR