# Registro público: TJSP — 00031519620118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e1a539922a6207e720138d661505ba3bfd543515cfc8fe0b858b3fc71866b12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T17:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-24T09:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T09:58:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-27T14:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T15:58:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-26T15:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-17T14:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T14:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T16:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-02T17:33:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-02-24T17:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-24T17:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T15:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T14:30:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T16:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T16:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-29T13:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T17:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T14:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T17:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-09T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T17:14:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T17:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T15:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-22T16:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-06T16:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T15:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669606.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2021-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2021-02-16 — Audiência; conciliação; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2021-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2021-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2021-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:52:03\.546241129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e1a539922a6207e720138d661505ba3bfd543515cfc8fe0b858b3fc71866b12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00183664320158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 00003557120148020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJAC — 00010052920148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / Vara Criminal
- [TJRS — 00329822520128210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2ª Vara Criminal - Pelotas