# Registro público: TJAL — 07046833320208020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5db967ef659397527e581890b1dc23af02f32820e01bdf1f47cc3dc5d922eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-06T08:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T19:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-20T13:30:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-01-15T23:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-07T13:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T20:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T14:49:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-10-06T14:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-06T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-19T11:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-11T11:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-17T11:06:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-06T08:35:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-05T20:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-05T22:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-10T13:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-31T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T23:44:13.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004087120208020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- [TJAL — 07001337020208020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAL — 07045238220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / Foro de Maceió - 4ª Vara Criminal da Capital
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 03070296920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00365755520128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL