# Registro público: TRE-SP — 06000019420216260412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669686/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb73e88a74902bd67adcecac7060b24761985ca51254071ce85858ce1c084971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T09:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-07T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-01-16T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-16T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T02:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T02:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T03:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T10:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T09:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-15T16:21:11.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-01-21T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-02T10:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-02T10:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-03T15:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-03T15:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-08T11:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-02-08T11:04:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-03-08T15:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-08T15:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14732", "nome": "412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2021-03-08T15:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001140520266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900418/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TRE-PA — 06000135420196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881972/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TSE — 06004029120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898840/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 06003189320256200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897235/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004219720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892528/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001150620216060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888350/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06004139220216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000465220206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886458/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL