# Registro público: TJBA — 00067116320178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f3bc4662de4e2fd7c70577934c1f4ec7b51acf6b8f380fb6cb8a460e19ef193

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T13:23:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-11-13T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T13:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-17T13:45:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-17T13:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-20T13:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T10:40:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-01-10T10:40:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-10T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T07:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-11T07:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-23T11:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T08:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-15T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T11:08:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-11-13T13:23:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-11-14T11:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-10T10:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-11T07:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-19T16:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-23T11:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-18T11:08:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2023-05-17T09:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00000276720198110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMT — 00003315120198110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJES — 00001502820248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00020311320208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00002727220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPA — 00002012720168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJSP — 00162756320128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJMS — 00000871220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146214/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Única