# Registro público: TRE-PI — 00518256620066180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670010/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 899ce162917c1147be4a158805d6a78cc15259fe1eeaea7166521ef8d200b55b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-15** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2014-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-05T08:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-16T09:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-02T17:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-03T09:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-25T09:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-25T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-04T08:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-08-21T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T13:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-03T13:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-31T11:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T15:33:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2008-07-03T12:15:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-07-03T13:01:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-07-07T09:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T12:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-21T12:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-20T12:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-20T12:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T08:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T08:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-05T12:25:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2008-09-05T13:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T09:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-16T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T09:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T08:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-01T11:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T08:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T08:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-02T17:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T08:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T11:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-03T13:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T07:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-03T08:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande