{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67002,"origem":"stj","sha256_origem":"a40c13990c1c486fb77a65e321c582aa06ad5ed264a50d538b229b4ba45dfa76","registro_original":{"id_fonte":"000879285","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"810813","numero_registro":"202300936234","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA DE\nPRONÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PELO\nTRIBUNAL DO JÚRI. WRIT PREJUDICADO.\n1. \"De acordo com a\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de\nsentença condenatória prejudica a pretensão de nulidade da sentença\nde pronúncia\" (AgRg no HC n. 823.241/PR, relatora Ministra Laurita\nVaz, Sexta Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023.)\n2. Na\nespécie, a tese relacionada à nulidade da sentença de pronúncia\nencontra-se prejudicada pela superveniência da sentença\ncondenatória, proferida pelo Conselho de Sente nça, na qual os\nagravantes Felipe e Vinícius foram condenados a 12 anos e 15 anos e\n9 meses de reclusão, respectivamente, pela prática do crime de\nhomicídio qualificado.\n3. Habeas corpus prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, julgar\nprejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5accd44aad83bc0a2c2af7913df19d72fe8fcc269e753b2f0b9bff36698aa141","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}