# Registro público: TJPE — 00000016020218175640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 100085d3e28891bc62c1d0b66dfdd1a4751d49eda133b0a6de9da2987a46b055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-15** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T14:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-24T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T15:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-30T15:10:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-03-30T20:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-03T09:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-10T10:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-09-10T14:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T16:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-18T06:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-09-28T15:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T09:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T11:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-31T11:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T08:18:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-09-10T14:28:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-09-15T14:18:27.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2021-09-15T14:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T15:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/100085d3e28891bc62c1d0b66dfdd1a4751d49eda133b0a6de9da2987a46b055.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-15 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:52:27\.971618985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 100085d3e28891bc62c1d0b66dfdd1a4751d49eda133b0a6de9da2987a46b055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000358320268176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902151/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000357720248175980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJAP — 00052406920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000355220188170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900675/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 3 - NAZARÉ DA MATA
- [TJAP — 00051769520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902823/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00004191720098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902810/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMS — 00002686520258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª Vara
- [TJAP — 00053429120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 100085d3e28891bc62c1d0b66dfdd1a4751d49eda133b0a6de9da2987a46b055
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016020218175640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 100085d3e28891bc62c1d0b66dfdd1a4751d49eda133b0a6de9da2987a46b055
- **SHA-256 do comentário:** e4e41bbbf3b5cf920420b9a1a11bba07c232234fb299debf0e0289805a88ce31