{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67008,"origem":"stj","sha256_origem":"b8039327e345618380add11c07c4c9f394e381bf16ab29889521ed8ac20bf0e4","registro_original":{"id_fonte":"000879301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"874745","numero_registro":"202304413259","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nHABEAS  CORPUS.  TRÁFICO DE DROGAS.  ABSOLVIÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO.  AÇÃO  SUCEDÂNEA  DE  RECURSO\nPRÓPRIO.  INSURGÊNCIA  CONTRA  ACÓRDÃO  RELACIONADOS  COM A  AÇÃO\nPENAL.  MANEJO  DO  WRIT  COMO  VERDADEIRA  REVISÃO  CRIMINAL.  NÃO\nCABIMENTO.  NÃO  CONHECIMENTO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL.\n1.\nCondenação pelo crime de tráfico de drogas suficientemente\nfundamentada em robusta análise de provas.\n2. Ausência de manifesta\nilegalidade e impossibilidade de profunda reanálise probatória na\nestreita via do remédio constitucional.\n3. Habeas Corpus não\nconhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado\ndo TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"17dd515e5f6d1d09764bc056b012a467d2766aa80f1271bc55e0f0f6f9864ee7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}