# Registro público: TJSE — 00011575520108250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 229d86c21e3f374657391ae14909cf611667998e0cbd4523d2c19ff0ca7604f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-17** —  (TPU )
> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-15** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2015-01-08** —  (TPU )
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-22T08:33:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-01-25T08:37:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-11-16T08:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-04-13T09:15:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-17T17:12:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T07:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T12:07:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T08:48:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-08T08:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T15:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T09:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T09:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T11:01:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T13:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T09:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T11:36:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T11:34:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T10:52:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T08:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T12:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T14:06:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T08:07:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-20T11:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T12:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T08:11:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T08:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-05T11:27:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-06T09:29:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T09:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T09:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T13:17:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-25T09:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-09T10:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T11:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-27T11:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T11:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T11:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T11:04:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-10T08:58:18.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670144.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-04-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-11-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-01-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-08-22 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-17 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00005366620118250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00068017220158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM