# Registro público: TJSP — 00031876519988260073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE AVARE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670148/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670148.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 583 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-03 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Provisório (TPU 245) > **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-11** — Documento (TPU 581) > **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2018-11-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-11-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-22** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-12T10:44:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-09-02T11:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-02T16:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-09-17T11:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-09-30T18:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-10T11:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-16T16:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-16T11:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-12-18T15:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-23T12:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-27T12:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-11T11:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-19T14:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 583 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670148.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 583 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/453` - 2010-12-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/255` - 2013-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2013-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2013-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/409` - 2013-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2018-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/433` - 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/434` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/437` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/438` - 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/443` - 2019-01-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2019-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2021-08-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/452` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:52:55\.200644608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980821162339 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 05283669119978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673319/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 19 CIVEL DE CENTRAL - [TJCE — 04719298620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329133/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 1ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00296027320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00165759220088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673307/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00002445119988260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673278/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 01 CIVEL DE VOTORANTIM - [TJDFT — 00289423120008070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357965/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000185219888160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298238/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00262593520118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292175/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 73cd58e2605237bba7afbe681688e54f7cf9e484a5326a25c9f9fde3f7e1ea7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)