# Registro público: TRE-AM — 00000044320196040069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f0f504f7e5545231e5120b43eef5982ead85d35cfca93ff5d742ace3a20d850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T11:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-23T11:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T16:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T15:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T12:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T11:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T15:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-25T15:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T18:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-25T18:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T16:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T14:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T12:45:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T12:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14404", "nome": "69  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:23\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190213110904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f0f504f7e5545231e5120b43eef5982ead85d35cfca93ff5d742ace3a20d850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000079820176120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670411/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 00001455620126040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737800/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005119120206160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162602/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005099520246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO