{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67020,"origem":"stj","sha256_origem":"5a52c496364ed8d3f0a4cc84962bf020301c77d0f3e959af08a8df36ad5b47f6","registro_original":{"id_fonte":"000879337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2501847","numero_registro":"202304012534","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-08-13","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTA\nAGRAVO  REGIMENTAL  NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  AGRAVO  EM\n RECURSO  ESPECIAL.  PROCESSO  PENAL.  ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nDOSIMETRIA.  CONSEQUÊNCIAS  DO  DELITO.  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nAGRAVO  REGIMENTAL  DESPROVIDO.\n1. O Tribunal local, soberano na\nanálise dos fatos e provas dos autos, concluiu que o abalo emocional\nfoi efetivamente maior do que o normal ao delito de estupro. Desse\nmodo, a reversão desse entendimento demandaria a incursão no\nconjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pelo óbice da\nSúmula n. 7/STJ. Nesse sentido: \"não se pode afastar a conclusão das\ninstâncias ordinárias, que, a despeito de ausência de perícia\nespecífica neste sentido, entenderam que as consequências do crime\nultrapassaram o trauma que se usualmente espera em delitos desta\nnatureza.\" (AgRg no HC n. 701.949/SC, Sexta Turma, Rel. Min. Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), DJe de\n1/4/2022.)\n2 . Agravo  regimental  desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP),\nSebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a2e4c63e9cccb40a4df0b1454ab248cfdfae47dcbf444893550fffb06f48474a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}