# Registro público: TJRS — 00007566520188210083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a749a3648c065c6da1d634f8c5e769e15a04440bbee35073764ff69adff43e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T11:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-07T13:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-20T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T10:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-16T10:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T11:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T15:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T12:38:33.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-07-06T12:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-06T12:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T17:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-12T17:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T09:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T17:45:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-20T17:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:54\.031749141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a749a3648c065c6da1d634f8c5e769e15a04440bbee35073764ff69adff43e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00720997620188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671217/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00015630520168210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 2ª Vara - Giruá
- [TJSP — 00052135320008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 01104947420178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00043638620068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00052023820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 2ª Vara
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / VARA ÚNICA