# Registro público: TJGO — 00012304120168090115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670218/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-01T13:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-30T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-23T18:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-23T18:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-26T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-12-02T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-01T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-01T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-01T13:04:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-18T14:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-18T14:57:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-10-21T10:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-26T14:19:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-26T14:19:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-27T12:56:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-01T13:55:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-01T18:05:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-04T13:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11579", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:20\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00181380820208090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00178404720208090179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00000910520128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00141111420208090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPA — 00004573220118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00002651620128180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [STJ — 00005626520198240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280802/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000376920218171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218392/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10851
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012304120168090115 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3007240ae90097d812f5f3546586a62227ec4d1fb03d487692f98c837a586466
- **SHA-256 do comentário:** bf53e56fbdc5272c8a6c95302f7e5c6e559e243c89a328bca045a9c551e463d9