# Registro público: TJSE — 00005348220138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-20** — Juntada (TPU 67) > **2016-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Juntada (TPU 67) > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-18T11:37:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2014-05-28T12:33:59.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-12-11T11:59:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-02-06T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T08:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T12:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-07T12:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T08:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T13:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T15:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T10:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T15:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T12:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-23T03:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T10:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T09:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T09:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T11:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T15:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-05T08:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-01T18:10:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-29T11:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-09T12:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T09:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-16T09:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T13:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-04T09:48:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-02T13:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T10:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-21T16:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T11:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T10:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-19T10:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-09T12:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T10:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-17T12:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670220.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:30:21\.220000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000210320028171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJPE — 00000021820098171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJRJ — 00085224120158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER - [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPR — 00000303019988160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e - **SHA-256 do registro documental:** 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005348220138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d8aeb96ef830778d373e777adc1089a7704d36ee83324684b13a51eb75445d1 - **SHA-256 do comentário:** 44f94341c2a606851182de629038bbf447da752c51db31a9bd7de6b6d4708893