# Registro público: TJSE — 00029429320128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3434e89cb75fd9b51ec1c3307f6f7aa53fd1b018e4f54035ed54d68d60f1c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-07-14** —  (TPU )
> **2016-07-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T09:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-28T13:49:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-07-28T09:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T07:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T11:32:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T11:00:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T20:20:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T10:27:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-14T10:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-07T00:33:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T10:08:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T09:49:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T08:02:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T13:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T13:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T10:37:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T09:07:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T10:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T08:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T11:51:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T09:12:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T09:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:27:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-11T13:24:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:33:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T11:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-27T09:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-08T11:37:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T09:47:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T14:56:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T11:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T11:17:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T11:14:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-20T11:49:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-20T11:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-14T11:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T15:11:52.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-07-07T09:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-05T09:32:29.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-09-28 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-07-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-07-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00003413620098250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ITABAIANINHA
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS