# Registro público: TRT1 — 00001232820125010065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d26f7a64bafd545b884001c48abdee6340fd50a37e49179eb973991e9c6bb89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-06T10:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-06-19T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-07-05T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2012-11-21T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-04T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-28T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-08T14:36:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-13T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-10-20T11:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-27T15:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-27T17:19:17.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-27T17:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-27T17:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-29T01:58:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-29T01:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-29T01:58:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-01-29T01:58:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-12-12T12:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-12-15T14:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-12-17T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-12-17T16:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2022-12-20T02:39:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-06-08T02:36:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-06-17T02:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-07T12:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-08T01:58:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-08T01:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-13T00:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-13T11:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-13T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-13T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-14T02:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-14T02:03:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-14T02:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2023-07-14T02:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33813", "nome": "65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-19 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-07-05 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-21 — Audiência; Juiz(a); redesignada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-06-04 — Audiência; redesignada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-06-28 — Audiência; realizada; julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:24:06\.391000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d26f7a64bafd545b884001c48abdee6340fd50a37e49179eb973991e9c6bb89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00000710820115010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00001486420135010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00000925120105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00001638420105010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13844, 13858, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT3 — 00000136820175030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668552/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13844, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00000233520185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337566/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13844, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1d26f7a64bafd545b884001c48abdee6340fd50a37e49179eb973991e9c6bb89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)