# Registro público: TJSP — 00109258120018260564 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670332/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670332.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 462 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-10 - **Último ato com data válida:** 2023-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-22** — Documento (TPU 581) > **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-16** — Documento (TPU 581) > **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-29** — Documento (TPU 581) > **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2005-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-03-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 462 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670332.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 462 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/441` - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/442` - 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/446` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/448` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/450` - 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2023-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/452` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/453` - 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/454` - 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/455` - 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/456` - 2023-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2023-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/461` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/454` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:22:26\.320009106Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2001\-05\-07T10:56:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 05283669119978260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673319/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 19 CIVEL DE CENTRAL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 00165759220088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673307/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00002445119988260663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673278/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CIVEL DE VOTORANTIM - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 5dd8c50603977f6d8d9cc61a0483eb75ae627495458e8508a007def67e06e981 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)