# Registro público: TJBA — 00043606220198050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857667af013b2c684dac941f202d9a268294031b534965345b8f73faa2576d88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-30** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2021-09-30** — Entrega de Documento (TPU 12189)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T09:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T00:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T00:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-24T00:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T07:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T07:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T03:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T05:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T05:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-07T11:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T08:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T08:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T08:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T07:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T07:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T07:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T07:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T07:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T07:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T08:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-30T14:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T10:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-06T08:41:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-10-14T01:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-18T08:11:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2022-09-27T15:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2022-09-27T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-30 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-19 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00034982820188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJBA — 03008852420168050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJBA — 00042560720188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO