# Registro público: TJRJ — 00005134620228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c452bf105de1eba8e8dca14f31e1d1d0cff8d7df0bb4e6a18a83908fc1085113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-25** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T17:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-18T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-18T15:40:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-04-05T09:24:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-02T13:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-08T19:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-11T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-15T15:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-25T13:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-25T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-12-06T13:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-05T22:41:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-06T14:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-02T13:03:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-02T13:03:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-03T15:09:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-08T13:57:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T13:57:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T13:57:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T13:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-08T13:57:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-08T13:57:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-08T13:57:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-08T14:58:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-11T13:57:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-15T13:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-28T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-29T00:01:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-19T14:11:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-19T14:11:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-19T14:11:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-19T14:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-25T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-25T19:46:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-27T03:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T16:33:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-21T16:33:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-25 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00047549720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00015354220228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00056465620238190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS