# Registro público: TRE-PR — 00000164420146160119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472a7bbf277dfc7000ddfc0253e64066b1c423ef8e026d334c5a594f80b023b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-01T20:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-01T20:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-01T20:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-07T19:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-10T16:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-13T13:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-10-13T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T13:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-16T13:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-21T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-10T17:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T13:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T08:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-10T17:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-13T13:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-13T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2014-10-16T13:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T14:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T18:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T17:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T17:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-13T13:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-30T10:48:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-03-30T10:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T10:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T10:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T17:36:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-30T17:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-30T17:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T17:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001278920166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003306320166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917816/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003248720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2911348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003144320126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00000626720146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183720/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00004775220166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183573/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 106ª ZONA ELEITORAL