{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67042,"origem":"stj","sha256_origem":"e2b19a463e3b2962b6593c42a854a9b3a863ec0464f49de0a1fedace1c34926e","registro_original":{"id_fonte":"000879364","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"902425","numero_registro":"202401113043","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2024-08-06","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMENTAAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PROVIDÊNCIA INCABÍVEL NO\nHABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. É possível a\nsubstituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o\ndelito de estupro não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou,\nainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do\ndocumento.2. No caso, o réu foi acusado de tocar e manipular as\npartes íntimas da criança de três anos, o que explica a inexistência\nde exame positivo de conjunção carnal.3. A condenação ocorreu\ndiante da suficiência das demais provas apresentadas, consistentes\nem relatos da ofendida, reproduzidos em juízo por sua mãe,\nconfirmados pela descrição da ficha de seu atendimento ambulatorial\ne durante a perícia. Além disso, o Tribunal mencionou atestado\nmédico particular e relatórios elaborados pelo conselho tutelar\ndurante a entrevista da menor.4. Não se verifica situação de\nausência de provas para a condenação.5. Agravo regimental não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) e Sebastião Reis Júnior votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"97e05c6e86482bceba7035bc09d7221080ea3e64f42e763cfa514d5340f1c82c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}