# Registro público: TJRS — 50016866920208210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1531eda3851daff70de56ae919c79a7bd40c0434fa89ba37416292affb1e645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T10:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-23T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-08T12:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-02T10:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T16:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-28T13:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T19:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T17:02:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-18T16:24:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-19T09:54:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-03-12T17:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-24T17:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T15:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-18T14:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-04T10:17:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-09-23T15:29:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-14T19:48:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-14T19:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T10:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T16:51:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-25T16:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T13:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-22T19:43:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-15T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T10:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T10:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T16:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T16:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T18:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-24T15:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T03:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1531eda3851daff70de56ae919c79a7bd40c0434fa89ba37416292affb1e645.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Paz Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:55\.020536293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1531eda3851daff70de56ae919c79a7bd40c0434fa89ba37416292affb1e645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00057834520148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJRS — 00004721920198210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJSP — 00076250320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 00098080420148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJAL — 07000077120188020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSC — 00002951820158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJSP — 00032234920208260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223761/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 03 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJSP — 00796637620158260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553287/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 3520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Incompetência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Ivoti / 5ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50016866920208210166 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Paz Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial da Comarca de Ivoti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1531eda3851daff70de56ae919c79a7bd40c0434fa89ba37416292affb1e645.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1531eda3851daff70de56ae919c79a7bd40c0434fa89ba37416292affb1e645
- **SHA-256 do comentário:** fdea023b73c1080b92164ae6f17272eebc631e1296717ffe6015e16b78de3e4c