# Registro público: TRF6 — 00375800620174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac275a87b8cf1e64f844442aa678d37d35f636deb9aacf307d8d3eec8cab3289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-06-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-27T19:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-27T19:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T11:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T11:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-11T09:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T09:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-20T14:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-20T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:20:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-28T13:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-28T14:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-03-07T13:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-07T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-17T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T14:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-07T13:51:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-17T14:58:13.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-07-27T19:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T11:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T15:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T14:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-29T08:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-28T14:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-17T16:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T08:11:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac275a87b8cf1e64f844442aa678d37d35f636deb9aacf307d8d3eec8cab3289.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:40\.402813382Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-07T13:50:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac275a87b8cf1e64f844442aa678d37d35f636deb9aacf307d8d3eec8cab3289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00253321320144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721785/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00575613820154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892036/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação Cível
- [TJAC — 07031213220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304004/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara de Execução Fiscal
- [TRF6 — 00678379420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838029/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 10
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Apelação Cível
- [TJPR — 00000300620168160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 07000571520158010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288471/) — classe: Mandado de Segurança Coletivo; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Coletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Unica
- [TJAC — 00009739420188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231963/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / Vara Criminal
- [STJ — 00005548420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00375800620174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Transporte Terrestre”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 10”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac275a87b8cf1e64f844442aa678d37d35f636deb9aacf307d8d3eec8cab3289.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac275a87b8cf1e64f844442aa678d37d35f636deb9aacf307d8d3eec8cab3289
- **SHA-256 do comentário:** cf043f5bcfeb0aeac5edf3812d050f02ca7c6e75423e4d8c04ebe56c1cced2f7