# Registro público: TJPB — 00000380319968150311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45d3e202556f876f64c57c834587b28e6373d750749a2aa1dd2302e86244a0f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-01-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Provisório (TPU 245)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **1996-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2020-12-02T14:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2020-12-03T10:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 1996-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2026-01-01T09:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2026-01-01T09:12:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2020-12-02T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}
- 2020-12-02T14:27:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6813", "nome": "Vara Única de Princesa Isabel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-30 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-01 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00006749620188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPB — 00006744120118150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159885/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003419220098110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159971/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR