# Registro público: TJPI — 00000053220038180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a77b99a6da050d8db6e56eae407be1e457a4ff647989c863e8a5a64f6737662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-24T09:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-07T15:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-03T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T14:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-17T11:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-12T08:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-28T13:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-05T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T11:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T12:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T12:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T09:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T11:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T11:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-31T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T07:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-10T08:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-21T11:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T10:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-04T10:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T09:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T08:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2019-06-19T07:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-26T07:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2019-11-04T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2020-01-08T08:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-08T08:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-08T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-17T11:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-12T08:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-28T15:49:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-09T15:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-12T06:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2016-11-03T12:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2017-07-27T14:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670562.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 00000281619998050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJMA — 00002155920188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120381/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TRT13 — 00002799220245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119676/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TJGO — 00200221120098090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118781/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [TJMA — 00002146420178100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118414/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRN — 00107422120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117956/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00003366519958140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117870/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08015075320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117535/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA