# Registro público: TJMT — 00000197720198110092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670566/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670566.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b89ec473e3da38aca7c2fe037a8100b71f0fca389d089554d2678c3f34d317c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T18:08:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-08T18:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-08T18:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-11T16:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-11T16:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-04-05T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:08:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-10T14:21:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2019-01-10T14:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-02-14T17:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-05-05T13:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-05-05T13:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-05-05T13:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-05-05T13:07:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2022-03-09T16:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48395", "nome": "Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão / Permissão / Autorização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:26:39\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b89ec473e3da38aca7c2fe037a8100b71f0fca389d089554d2678c3f34d317c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40028891720138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195211/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00000078820138110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650104/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAM — 40038912220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1194693/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 40009052720158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10073
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
- [TJRR — 08014804620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF4 — 00116932319964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094593/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002426520134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única de Altamira
- [TJPB — 00006576420208150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075299/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 1ª Vara Mista de Sapé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 8 do STJ: Concessão / Permissão / Autorização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-8/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-8%2F)