# Registro público: TJMG — 02269108220198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670573/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670573.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 685592443f403e6610cdcc23510dd55a04bbb0defb7041799d127bacd21b3c93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04 - **Último ato com data válida:** 2019-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-04** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) - [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T00:47:41\.282000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190405132058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 685592443f403e6610cdcc23510dd55a04bbb0defb7041799d127bacd21b3c93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 02541160320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690273/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000367920178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739751/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 3633, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER - [TRF2 — 50054215320214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663523/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 3633, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE 20 - [TJMG — 02222409820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686305/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00496354920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674155/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 7928 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000043420188210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698426/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 7928 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJMA — 00001775320218100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** 685592443f403e6610cdcc23510dd55a04bbb0defb7041799d127bacd21b3c93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)