# Registro público: TRT5 — 00000074620225050037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2022-04-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Salário / Pagamento | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T16:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-19T11:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-31T21:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-15T09:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-09T17:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-09T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-09T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-09T17:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-11T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-11T01:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-19T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-23T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-23T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T13:44:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T13:44:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-19T14:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-15T12:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T13:44:43.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-04-28T16:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20033", "nome": "37ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-28 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-28 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:26:00\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110163416
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001247320175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13992, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT5 — 00000066920225050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001166220235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002962220235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00001255820175110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13843, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT1 — 00014425520105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13967, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00000727320175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000139820105020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de Salvador / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fa240ac1747147530f188ac97cd2f1def8ee43c66e2e2a2e124af3794438e8a5
- **SHA-256 do registro documental:** 1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000074620225050037 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Salário / Pagamento | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ecd6c9920ae2013606a1117c7c85ec9d915cfe7082a4607d618cd00dd29abf9
- **SHA-256 do comentário:** 67adf68f0fedfc3eda79c709686db19d9bd7b6c101665c365011b69f27657ed9