{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":67062,"origem":"stj","sha256_origem":"c9f172ab300e1ec109c356ddbbf128b55a4a3cdeed9261e6c37117da1f617481","registro_original":{"id_fonte":"000879604","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"915526","numero_registro":"202401835454","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-08-12","data_publicacao":"2024-08-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO.\nDESCLASSIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA\nPRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PROPENSÃO À REITERAÇÃO DELITIVA.\n1. É firme o entendimento jurisprudencial de que \"a segregação\ncautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada no\ncaso em que o modus operandi empregado revela especial desvalor da\nconduta\" (AgRg no HC 582.326/PR, relator Ministro Nefi Cordeiro,\nSexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020).\n2. No caso, verifica-se a gravidade concreta da conduta praticada\npela agravante, que lançou o veículo que dirigia contra o segurança\nde estabelecimento comercial que fez sinal de parada, causando-lhe\nsete fraturas, circunstância que demonstra a necessidade, ao menos,\nde aplicação de medidas cautelares diversas.\n3. A agravante responde a inúmeras ações penais por crimes contra o\npatrimônio que indicam sua propensão à reiteração delitiva.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 06/08/2024 a 12/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/d010216b-3f42-4a7e-9fe0-02c269f55bc9/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"14bc09f1c02d86710e7e28760975327797704459029014d5f6ffc801b9e3f99e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}