# Registro público: TRE-RR — 06000436520226230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a4e917ec7979df6eee36ae942ff705ee914745e2a872008acad91edea2baee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T11:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T13:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T15:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T11:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T13:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-27T15:41:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000343320216160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678942/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-GO — 06000239520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492404/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06000916220226060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341691/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-AL — 06005561120246020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271887/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-TO — 06005601820206270005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 06000238920256240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000352120206050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06005019120206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11445
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO