# Registro público: TJBA — 03018168220208050274

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8e572d51b7910059482b56a9ec423b50096a96df1665d817f50693e3602be1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-09-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6028", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b8e572d51b7910059482b56a9ec423b50096a96df1665d817f50693e3602be1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-21T17:23:32\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200915111303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b8e572d51b7910059482b56a9ec423b50096a96df1665d817f50693e3602be1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03025601920168050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00003232620108050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00060525520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706885/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- [TJBA — 03009766820208050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00233441420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944791/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00002436220188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941057/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00002419320068180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940082/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPE — 00000362720208171090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928379/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03018168220208050274 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3b8e572d51b7910059482b56a9ec423b50096a96df1665d817f50693e3602be1
- **SHA-256 do comentário:** 4c94fb08b2da722fd948860ed780079e73c6e57bd3ffe20d52c6e451b220a959