# Registro público: TJSE — 00064676620138250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f81d88653f8365a6262ee8debebed6049f46e273f8094e9fbb37152fda210068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-09
- **Último ato com data válida:** 2015-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-12T09:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-05-08T12:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-24T13:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-25T13:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-19T09:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-11T09:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-08T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-02T08:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T11:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T13:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-28T12:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-22T12:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-15T11:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-14T08:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-09T11:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T08:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-04T16:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T10:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-28T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T10:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T17:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T08:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-21T10:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T11:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-27T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-04T13:51:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-04T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-04T10:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-03T08:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-12T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T11:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T08:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-29T09:31:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670683.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-03-11 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-03-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-05-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T20:25:19\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f81d88653f8365a6262ee8debebed6049f46e273f8094e9fbb37152fda210068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034002020188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJMT — 00003359120198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098183/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJCE — 00123225620178060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJCE — 00017942920178060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJSP — 00133198020138260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE BARRETOS
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL